AQUISIÇÃO DE TUBOS PARA COLETA, TRANSPORTE E PRESERVAÇÃO DE AMOSTRAS BIOLÓGICAS (SANGUE) DE FORMA SEGURA, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS SOLICITADOS PELOS PROFISSIONAIS MÉDICOS À MUNÍCIPES.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda tem por finalidade a aquisição de tubos para coleta de sangue, insumos essenciais à realização de procedimentos de coleta de amostras biológicas e à adequadaexecução de exames laboratoriais necessários ao diagnóstico, acompanhamento e monitoramento das condições de saúde dos usuários da rede municipal.A contratação justifica-se pela necessidade de assegurar o abastecimento regular das unidades e serviços de saúde do Município, considerando o consumo contínuo dessesmateriais decorrente da demanda habitual de atendimentos, consultas, procedimentos e exames realizados pela rede municipal.Além da demanda ordinária, observa-se, no período atual, aumento de casos suspeitos de febre maculosa e de varicela (catapora) no Município, circunstância que reforça a necessidade de garantir a disponibilidade dos insumos indispensáveis à coleta adequada das amostras necessárias à investigação diagnóstica.A realização oportuna dos exames e a consequente detecção precoce das doenças são fundamentais para possibilitar a adoção tempestiva das condutas clínicas adequadas,contribuindo para o tratamento em tempo oportuno e para a redução dos riscos de evolução para quadros mais graves e complicações.Nesse sentido, a indisponibilidade dos tubos para coleta de sangue poderá comprometer a realização dos procedimentos diagnósticos, ocasionando atrasos na investigação dos casos,prejuízos ao acompanhamento dos pacientes e, consequentemente, comprometimento da continuidade e da qualidade da assistência prestada pela rede municipal de saúde.Dessa forma, a aquisição pretendida mostra-se necessária para garantir a continuidade dos serviços de saúde, assegurar condições adequadas para a realização das coletas e exameslaboratoriais e atender às necessidades da população, especialmente diante do aumento circunstancial de casos suspeitos que demandam investigação e acompanhamento.