CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NA COMUNIDADE DE CAPIM ANGOLA, NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL/ES, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, CONFORME EXIGÊNCIAS E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA PLANILHA, MEMORIAL, PROJETOS E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO PROJETO BÁSICO E EDITAL.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

O Município de Rio Novo do Sul, possui atualmente uma unidade ESF Estéfano Pessini na Comunidade de Capim Angola, onde cerca de 1.100 (mil e cem) munícipes residentes desta localidade, são atendidos pelas equipes atuantes neste Ponto de Apoio.No entanto, o imóvel onde são realizados os atendimentos se encontra na faixa de domínio da BR 101, onde possivelmente será construída duplicação da via, portanto, é necessário a construção de um novo imóvel da administração municipal para que não haja o desatendimento da população, bem como haja melhorias da infraestrutura da Unidade ESF, de modo a propiciar melhorias nos serviços essenciais de saúde naquela localidade.Ademais, ressalta-se que a estrutura física da Unidade ESF deve ser de acordo com a realidade local, e deve seguir alguns padrões como, por exemplo, os manuais e modelos propostos pelo Ministério da Saúde. Modelos estes que recomendam a estrutura física necessária para execução das atividades e o pleno funcionamento delas, levando sempre em consideração a quantidade da população abrangida, o número médio dos usuários atendidos diariamente e dos profissionais que tendo esta estrutura poderão realizar de forma adequada suas atividades.