InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM A FINALIDADE DE DEPÓSITO PARA ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES NOVOS, COMPRADOS PARA AS UNIDADES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SANTO ESTEVÃO, BA PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES.
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ESTÊVÃO - BA
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CompraIL-09Controle PNCP14042667000161-1-000053/2026Processo55/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOCNPJ do órgão14042667000161Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ESTÊVÃO - BALocalSanto Estêvão/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 11:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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