InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de locação de imóvel com a finalidade de depósito para armazenamento de materiais de consumo perecíveis, comprados para as unidades escolares no município de Santo Estevão, BA pelo prazo de 12 (doze) meses.
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ESTÊVÃO - BA
Dados da publicação
CompraIL-08Controle PNCP14042667000161-1-000059/2026Processo107/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOCNPJ do órgão14042667000161Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ESTÊVÃO - BALocalSanto Estêvão/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 16:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.