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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA BANDA "NALDO LIMA", ATRAVÉS DA EMPRESA AGUINALDO MACHADO DAMSCENO, INSCRITA NO CNPJ Nº 50.609.215/0001-82, PARA APRESENTAÇÃO DE UM SHOW ARTISTICO DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS DO MUNICIPIO DE SANTO ESTEVÃO.

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ESTÊVÃO - BA

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

CompraIL-25Controle PNCP14042667000161-1-000092/2026Processo189/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOCNPJ do órgão14042667000161Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ESTÊVÃO - BALocalSanto Estêvão/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 17:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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