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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A PRESENTE CONTRATAÇÃO É PROMOVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RURAL, TENDO POR OBJETO A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA BONDE RASTREADO, NOS DIAS 24, 25 E 26 DE JULHO DE 2026.

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ESTÊVÃO - BA

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

CompraIL-58Controle PNCP14042667000161-1-000149/2026Processo315/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOCNPJ do órgão14042667000161Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ESTÊVÃO - BALocalSanto Estêvão/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 15:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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