InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA BANDA "JM PUXZADO", ATRAVÉS DA EMPRESA JM HUB MUSIC LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 58.978.516/0001-95, PARA APRESENTAÇÃO DE UM SHOW ARTÍSTICO DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS DO MUNÍCIPIO DE SANTO ESTEVÃO.

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ESTÊVÃO - BA

Valor estimadoR$ 150.000,00

Dados da publicação

CompraIL-23Controle PNCP14042667000161-1-000093/2026Processo159/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOCNPJ do órgão14042667000161Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ESTÊVÃO - BALocalSanto Estêvão/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 17:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública