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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de pavimentação as margens da BA-142 incluindo assentamento de guia (meio fio) e pintura, conforme especificações técnicas deste termo, para atender às necessidades do município de Ituaçu/BA.

MUNICIPIO DE ITUACU · Obras Transportes e Serviços Públicos

Valor estimadoR$ 57.298,93
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Dados da publicação

Compra005Controle PNCP14106280000121-1-000047/2026Processo021/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITUACUCNPJ do órgão14106280000121Unidade compradoraObras Transportes e Serviços PúblicosLocalItuaçu/BAInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação10/08/2026, 14:41Abertura20/03/2026, 08:00Encerramento23/03/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ituaçu/BA.