Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de pavimentação intertravado do passeio da creche, conforme especificações técnicas deste termo, para atender às necessidades do município de Ituaçu/BA.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.