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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para Elaboração de 8 Projetos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), conforme normas técnicas vigentes, garantindo a regularização da edificação junto ao Corpo de Bombeiros e a obtenção do AVCB, conforme solicitações presentes nas notificações apresentadas nas escolas municipais pelo Corpo de Bombeiros do Estado da Bahia.

MUNICIPIO DE ITUACU · Educação

Valor estimadoR$ 38.000,00
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Dados da publicação

Compra012Controle PNCP14106280000121-1-000052/2026Processo049/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITUACUCNPJ do órgão14106280000121Unidade compradoraEducaçãoLocalItuaçu/BAInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação11/08/2026, 10:52Abertura20/07/2026, 09:00Encerramento24/07/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

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