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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por objetivo a Locação de Imóvel situado no Loteamento Aracy Mendes Lins, s/n° - CONDE - Bahia, CEP 48.300-000, com vista a atender como Anexo à Secretaria de Administração do Município de CONDE - BA, cuja descrição pormenoriza a Avaliação prévia (em anexo).

MUNICIPIO DE CONDE · Prefeitura Municipal de Conde

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

Compra125/2025Controle PNCP14126692000123-1-000173/2025Processo125/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE CONDECNPJ do órgão14126692000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de CondeLocalConde/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 13:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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