O presente Termo de Referência tem por objetivo a Locação de Imóvel situado no Loteamento Aracy Mendes Lins, s/n° - CONDE - Bahia, CEP 48.300-000, com vista a atender como Anexo à Secretaria de Administração do Município de CONDE - BA, cuja descrição pormenoriza a Avaliação prévia (em anexo).

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.