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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

locação de uma residência unifamiliar destinada ao abrigamento de beneficiário em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Programa Municipal de Aluguel Social, visando garantir proteção social e provisão temporária de moradia digna, da Beneficiária Maria Selma Marques dos Santos, localizado na Rua 19 nº 18 Bairro Jacobina III Jacobina – BA, pelo prazo de 06 (seis) meses

MUNICIPIO DE JACOBINA · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 3.600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra021Controle PNCP14197586000130-1-000061/2026Processo155/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACOBINACNPJ do órgão14197586000130Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALLocalJacobina/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 14:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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