InexigibilidadeDivulgada no PNCP
locação de imóvel urbano situado à Rua Presidente Médici, nº 260, Distrito do Junco, Município de Jacobina/BA, destinado ao funcionamento provisório do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
MUNICIPIO DE JACOBINA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Compra020Controle PNCP14197586000130-1-000062/2026Processo147/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACOBINACNPJ do órgão14197586000130Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalJacobina/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 11:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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