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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

locação de uma residência unifamiliar destinada ao abrigamento de beneficiário em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Programa Municipal de Aluguel Social, visando garantir proteção social e provisão temporária de moradia digna, da Beneficiária Klébia Silva Barbosa, localizado na Rua Otacílio Souza, n° 248-A, Bairro Serrinha, Jacobina- Ba, pelo prazo de 03 (três) meses.

MUNICIPIO DE JACOBINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA - BA

Valor estimadoR$ 1.800,00
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Dados da publicação

Compra022Controle PNCP14197586000130-1-000064/2026Processo185/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACOBINACNPJ do órgão14197586000130Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA - BALocalJacobina/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 15:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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