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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada nos serviços de Obra e Engenharia, para execução de Serviços de Reassentamento de Paralelepípedos em Ruas da Sede e Zona Rural deste Município de Serra Dourada/Ba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, que compõem a integra do Processo Administrativo n° 061/2026.

MUNICIPIO DE SERRA DOURADA · Prefeitura Municipal de Serra Dourada

Valor estimadoR$ 129.701,00
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Dados da publicação

CompraDP 13/2026Controle PNCP14222277000173-1-000025/2026ProcessoPA612026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRA DOURADACNPJ do órgão14222277000173Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Serra DouradaLocalSerra Dourada/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/07/2026, 10:25Abertura01/06/2026, 08:00Encerramento05/06/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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