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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de 01 (um) imóvel tipo residencial, localizada na Rua José Dias da Costa s/n, Bairro Agenor de Ataíde, Serra Dourada/BA, onde o mesmo será utilizado para abrigar uma família de baixa renda, conforne relatório técnico da Secretaria de Assistência Social deste Município

MUNICIPIO DE SERRA DOURADA · Prefeitura Municipal de Serra Dourada

Valor estimadoR$ 1.350,00
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Dados da publicação

CompraINEX 07/2026Controle PNCP14222277000173-1-000031/2026ProcessoPA272026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRA DOURADACNPJ do órgão14222277000173Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Serra DouradaLocalSerra Dourada/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2026, 09:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “assistencia, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Serra Dourada/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação de 01 (um) imóvel tipo residencial, localizada na Rua José Dias da Costa s/n, Bairro Agenor de Ataíde, Serra Dourada/BA, onde o mesmo será utilizado para abrigar uma família de baixa renda, conforne relatório técnico da Secretaria de Assistência Social deste Município

R$ 1.350,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 1.350,00 · Em andamento