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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de profissional Pessoa Física para prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria para Elaboração de Projeto Ambiental para Plano de Recuperação de área Degradada (PRAD) em uma área de aproximadamente 10ha, no Município de Serra Dourada – Bahia, com projetos de Sondagem SPT em uma profundidade de 10 metros para analisar a possibilidade de contaminação no Lençol Freático – Estudo de Gases e acompanhamento mensal da execução do PRAD.

MUNICIPIO DE SERRA DOURADA · Prefeitura Municipal de Serra Dourada

Valor estimadoR$ 25.000,00
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Dados da publicação

CompraINEX 08/2026Controle PNCP14222277000173-1-000032/2026ProcessoPA492026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRA DOURADACNPJ do órgão14222277000173Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Serra DouradaLocalSerra Dourada/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2026, 09:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “area, profissionais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Serra Dourada/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.

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Item 1 · Contratação de profissional Pessoa Física para prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria para Elaboração de Projeto Ambiental para Plano de Recuperação de área Degradada (PRAD) em uma área de aproximadamente 10ha, no Município de Serra Dourada – Bahia, com projetos de Sondagem SPT em uma profundidade de 10 metros para analisar a possibilidade de contaminação no Lençol Freático – Estudo de Gases e acompanhamento mensal da execução do PRAD

R$ 25.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 25.000,00 · Em andamento