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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

EXECUÇÃO DO ESPETÁCULO INFANTIL AUTORAL “ASTRONAUTAS E T-REX – MISSÃO PLANETA DA DIVERSÃO”, COMO ATIVIDADE PEDAGÓGICA COMPLEMENTAR DO PROJETO EDUCACIONAL “SEMANA DA CRIANÇA 2026”, COMPREENDENDO 2 DUAS VISITAS DIDÁTICAS A UNIDADE ESCOLAR DISTRITAL, E O ESPETÁCULO DE ENCERRAMENTO, NO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2026, COM 4 QUATRO HORAS DE PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA INTERATIVA, NO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO/BA.

MUNICIPIO DE SANTO AMARO · Prefeitura Municipal de Santo Amaro

Valor estimadoR$ 140.000,00
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Dados da publicação

CompraINEX0076/2026Controle PNCP14222566000172-1-000143/2026Processo0282/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO AMAROCNPJ do órgão14222566000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santo AmaroLocalSanto Amaro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 09:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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