DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção elétrica da sede da Agência Reguladora.
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - ARMPF · Agencia Reguladora de Serviços Públicos de Porto Ferreira
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP14239170000138-1-000018/2026Processo11/2026ÓrgãoAGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - ARMPFCNPJ do órgão14239170000138Unidade compradoraAgencia Reguladora de Serviços Públicos de Porto FerreiraLocalPorto Ferreira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 09:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação de serviços de reparação e manutenção em instalações elétricas da sede da Agência Reguladora é crucial para garantir a segurança, funcionalidade e conservação do imóvel.