Contratação de empresa especializada nos serviços de gerenciamento dos resíduos perigosos (Classe I) gerados pela Codeba nos Portos de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus, observando a legislação ambiental vigente, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumentO.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A Contratação dos serviços será dividida em 2 (dois) lotes, conforme definição que segue: a) Lote 01 - Porto de Ilhéus; b) Lote 02 - Porto de Salvador e Porto de Aratu-Candeias (Exclusivo ME/EPP em conformidade com o Inciso I do art. 48 da Lei Complementar nº 123/2006). Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=39900905900182025