DESPESA PROVENIENTE COM A AQUISIÇÃO DE TENDA SANFONADA PARA AMPLIAR OS ATENDIMENTOS DOS SERVIÇOS OFERTADOS PELO CREAS AOS USUARIOS EM SITUAÇÃO DE RUA. A SOLICITAÇÃO ESTA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO N°10245/2023, QUE DISPOE SOBRE O COFINANCIAMENO ESTADUAL DO SUAS, E COM A PORTARIA MC N°1044/2024.
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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