DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de inspeção veicular com emissão de laudo técnico, com a finalidade de atestar as condições de segurança, funcionamento e conservação dos veículos pertencentes ou utilizados pela Secretaria de Saúde, conforme as normas técnicas vigentes, com emissão de laudo técnico para CETURB-ES.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARGEM ALTA - FMS
Dados da publicação
Compra000001Controle PNCP14645035000192-1-000014/2026Processo2025-FG7ZD/2025ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ do órgão14645035000192Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VARGEM ALTA - FMSLocalVargem Alta/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 15:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Considerando a necessidade de realização de Serviço de Inspeção Veicular com emissão delaudo técnico para os veículos vinculados a este Município, a fim de atender às exigênciasnormativas estabelecidas pela Companhia Estadual de Transportes Coletivos