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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O Projeto “PRAÇA MUSICAL II”, oriundo de Demanda Parlamentar, que trata de pagamento de cachê para os artistas: MESSIAS LYRA, RAMON TRAVASSOS, RAMIRO TRAVASSOS, PAULO IVAN, GEORGE NETO, MARCELO REZENDE, representados pela empresa PRECISE TECHNOLOGY, para apresentação no dia 15 de maio de 2026, no horário de 18h00 às 23h00, na Praça Eduardo Angelim , Tv. Alferes Costa - Bairro: Pedreira - Belém - PA.

FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARA · FCP

Valor estimadoR$ 90.000,00
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Dados da publicação

Compra075Controle PNCP14662886000143-1-000094/2026Processo2298082.ÓrgãoFUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão14662886000143Unidade compradoraFCPLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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