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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O Projeto CRCUITO MUSICAL , oriundo de Demanda Parlamentar, que trata de pagamento de cachê para os artistas: Grupo Nossa História, Estação Antiga, Sentinelas do Norte, Ygor Ferraz, Banda Desejo Proibido, Richele Halliday, Os Caras do Forró, para apresentação no dia 25/04/2026 nos horários de 17h00 às 23h00 na Praça do Caic, Rua 7 de Setembro, ao lado da escola WALDEMAR HENRIQUE-CAIC, BAIRRO DO MANGUEIRÃO, no município de Belém/Pa.

FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARA · FCP

Valor estimadoR$ 200.000,00
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Dados da publicação

Compra111Controle PNCP14662886000143-1-000127/2026Processo2266055ÓrgãoFUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão14662886000143Unidade compradoraFCPLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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