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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O Projeto oriundo de Demanda Parlamentar, que trata de pagamento de cachê para os artistas: Cláudio Wallace, Tio Chico, Rock Soul Cia, Nanda Tavares representados pela empresa GM PRODUÇÕES & EVENTOS, para apresentação no dia 26/04/2026 nos horários de 18h00 às 21h00 na PRAÇA EDUARDO ANGELIM Pedreira, Belém - PA, CEP 68447 000

FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARA · FCP

Valor estimadoR$ 75.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra181Controle PNCP14662886000143-1-000193/2026Processo2500374ÓrgãoFUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão14662886000143Unidade compradoraFCPLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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