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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O Projeto “Celebração Cultural”, oriundo de Demanda Parlamentar Estadual, que trata de pagamento de cachê para os artistas: Aretuza, Hannah, Josy Oliveira, Ákilla Marques, Nandinho Pressão, Fabíola Teles, representados pela empresa ÁGORA GESTÃO DE PROJETOS, a ser realizado no dia 22 de maio de 2026, no horário de 18h às 00:15h, na Praça Edgar Leal, localizada na Rua Sebastião Dantas, S/N, Santo Antônio do Tauá/PA. Favorecido (a): AGORA GESTAO DE PROJETOS, inscrita no CNPJ nº 45.254.531/0001-49. Valor Total: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais

FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARA · FCP

Valor estimadoR$ 120.000,00
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Dados da publicação

Compra230Controle PNCP14662886000143-1-000236/2026Processo2641623ÓrgãoFUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão14662886000143Unidade compradoraFCPLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 12:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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