InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O Projeto: “REDE MUSICAL NA VILA” oriundo de Demanda Parlamentar Estadual,
FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARA · FCP
Dados da publicação
Compra361Controle PNCP14662886000143-1-000256/2026Processo2839389ÓrgãoFUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão14662886000143Unidade compradoraFCPLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 14:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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