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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O Projeto “Sintonia Cultural”, oriundo de Demanda Parlamentar Estadual, que trata de pagamento de cachê para os artistas: Antônio Marcos, Thais Porpino, Allanzinho, representados pela empresa PARÁ MUSIC SHOWS E EVENTOS LTDA, a ser realizado no dia 11 de junho de 2026, no horário de 18h às 21h, na Praça São Benedito, Trav. Jarbas Passarinho, Vila de Fernandes Belo, Viseu – PA.

FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARA · FCP

Valor estimadoR$ 140.000,00
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Dados da publicação

Compra263Controle PNCP14662886000143-1-000259/2026Processo2745102ÓrgãoFUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão14662886000143Unidade compradoraFCPLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 15:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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