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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O Projeto “Palco Musical Popular”, oriundo de Demanda Parlamentar Estadual, que trata de pagamento de cachê para os artistas: Evandro do Acordeon, Rodrigo Alves, Luizinho de Irauçuba, representados pela empresa PARÁ MUSIC SHOWS E EVENTOS LTDA, a ser realizado no dia 29 de junho de 2026, no horário de 20H00MIN AS 00H00, no Município de São João do Araguaia -PA Favorecido (a): PARÁ MUSIC SHOWS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 46.122.275/0001-07.

FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARA · FCP

Valor estimadoR$ 200.000,00
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Dados da publicação

Compra333Controle PNCP14662886000143-1-000326/2026Processo2839614ÓrgãoFUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão14662886000143Unidade compradoraFCPLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 11:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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