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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

: O Projeto oriundo de Demanda Parlamentar Estadual, que trata de pagamento de cachê para os artistas: THAIS PORPINO, RODRIGO ALVES, LUIZINHO DE IRAUÇUBA, a ser realizado em 30/06/2026 de 12H00MIN AS 17H00, na Vila Avelino, BR-316, KM 29, Zona Rural, CEP: 68.644-000, Santa Luzia do Pará/PA em 30 de junho de 2026.

FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARA · FCP

Valor estimadoR$ 200.000,00
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Dados da publicação

Compra339Controle PNCP14662886000143-1-000330/2026Processo2839659ÓrgãoFUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão14662886000143Unidade compradoraFCPLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 11:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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