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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O Projeto “ARTE QUE ENCANTA” oriundo de Demanda Parlamentar Estadual, que trata de pagamento de cachê para os artistas: Quadrilha Rainha da Juventude, Quadrilha Junina Balão de Ouro, Quadrilha Paraíso Junino, Quadrilha Furia Junina da Pedreira, Quadrilha Furacão Junino de Outeiro, Quadrilha Atração Junina do Bengui , Cantora May Àvila, Cantora Nega Lora, a ser realizado no dia 26 de junho de 2026, no horário de 17H00MIN às 01H00MIN (27/06), na Praça Eduardo Angelim, entre Pedro Miranda e Senador lemos, bairro Pedreira – Município de Belém/ PA.

FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARA · FCP

Valor estimadoR$ 200.000,00
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Dados da publicação

Compra345Controle PNCP14662886000143-1-000335/2026Processo2875580ÓrgãoFUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão14662886000143Unidade compradoraFCPLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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