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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de renovação de assinatura anual do jornal “Estado de São Paulo” em formato digital para a Gerência de Biblioteca e Documentação (GEBID), com vigência de 12 (doze) meses iniciando em 02/04/2026 e término em 02/04/2027, com disponibilização de acesso ao formato digital, de segunda-feira a domingo, durante todo o prazo de vigência.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 356,72
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra5Controle PNCP14674303000102-1-000008/2026ProcessoTCE/001664/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão14674303000102Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/03/2026, 08:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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