InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Participação de servidor no evento externo: “XIX Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública’’, promovido pela Editora Fórum Ltda, a ser realizado em Brasília / DF, no período de 21 a 23/08/2024.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra30Controle PNCP14674303000102-1-000039/2024ProcessoTCE/007378/2024ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão14674303000102Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2024, 11:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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