InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de Serviços educacionais para turma especial de servidores nas dependências da UNICORP no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, composta por 05 (cinco) alunos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia no curso de pós-graduação stricto sensu denominado “Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas (MPGPP)”, em uma turma composta por até 40 alunos para servidores do Estado da Bahia;
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP14674303000102-1-000041/2024ProcessoTCE/000121/2024ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão14674303000102Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2024, 10:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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