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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de Serviços Continuados e Pontuais de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para continuidade dos serviços críticos de Processamento de Dados, Hospedagem de servidores, Gestão de Redes e Serviços Corporativos e pela exclusividade dos serviços prestados pela PRODEB

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 235.433,28
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP14674303000102-1-000070/2024ProcessoTCE/005948/2024ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão14674303000102Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2024, 15:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, d · Dispensa de Licitação: transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração

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