InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do serviço de renovação de assinatura semestral da “Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico” que é composta por conjuntos de módulos que reúnem todo o conhecimento gerado, certificado e sistematizado pela FÓRUM, com acesso simultâneo, ilimitado e perpétuo do conteúdo contratado. A contratação consiste dos seguintes módulos: a) Biblioteca Digital Fórum de Direito; b) Coleção Fórum Professor Celso Bandeira de Mello.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
Compra118Controle PNCP14674303000102-1-000149/2025ProcessoTCE/014476/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão14674303000102Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2025, 07:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos