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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 03 (três) servidores no 23º Congresso Nacional de Medicina do Trabalho, realizado pela Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT). A programação do 23º Congresso Nacional da ANAMT está estruturada de forma a contemplar os desafios atuais da Coordenadoria de Saúde e da SMT (Seção de Engenharia e Segurança e Medicina do Trabalho), oferecendo painéis de Gestão Epidemiológica, Workshops de Ergonomia/NR-17, debates sobre Saúde no Trabalho Remoto e simpósios de Perícia em Saúde

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO

Valor estimadoR$ 5.997,00
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Dados da publicação

Compra149Controle PNCP00509968000148-1-002933/2026Processo8384/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAOLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 08:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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