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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços reparo do telhado, do reservatório inferior, cobertura de acesso no edifício sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Santo Antônio de Jesus-Ba.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 5A. REGIAO - BA

Valor estimadoR$ 48.156,11
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP26989715000102-1-001405/2026Processo20.02.0500.0000595/2026-12ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG.DO TRABALHO 5A. REGIAO - BALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 10:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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