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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e descarte dos Resíduos de Serviço de Saúde (RSS), gerado em consultórios odontológicos do Gabinete Odontológico da Câmara Municipal de Salvador, contemplando os grupos A (potencialmente infectantes), B (químicos) e E (perfurocortantes), com fornecimento de recipientes apropriados, em regime de comodato.

CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR · CAMARA MUNICIPAL DE SALVADOR

Valor estimadoR$ 18.670,92
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP14674402000186-1-000036/2025Processo1565/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SALVADORCNPJ do órgão14674402000186Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SALVADORLocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/10/2025, 15:22Abertura22/10/2025, 15:25Encerramento28/10/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Por se tratar de um serviço essencial que não pode ser descontinuado, a Câmara Municipal de Salvador, estabelece que não haverá a exclusividade para Microempresas e empresas de queno porte, a fim de proteger a continuiadde do presente serviço essencial..

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