InexigibilidadeDivulgada no PNCP
EMPENHO ESTIMATIVO NO VALOR DE r$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), EM FAVOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PARA ATENDER AS DESPESAS COM POSTAGEM DE CORRESPONDÊNCIAS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, POR UM PERÍODO DE 60 (SESSENTA), MESES. PROCESSO SEI RSD 020105/000355/2026
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RESENDE
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CompraIL 8Controle PNCP14787731000133-1-000010/2026Processo355/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão14787731000133Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RESENDELocalResende/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 14:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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