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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO (PPCI), VISANDO A REGULARIZAÇÃO DOS ALVARÁS DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES/ES, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS VIGENTES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESPÍRITO SANTO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Fundo de Saúde de Alfredo Chaves

Valor estimadoR$ 38.400,00
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Dados da publicação

Compra000005Controle PNCP14808407000154-1-000005/2026Processo002461/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão14808407000154Unidade compradoraFundo de Saúde de Alfredo ChavesLocalAlfredo Chaves/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 14:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando o disposto na Lei nº 9.269 de 21/07/2009 do CBMES, todas as edificações públicas devem possuir regularização e aprovação técnica de projeto para funcionamento regular.

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  6. Contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais pedagógicos e demonstrativos destinados às ações de educação em saúde bucal, visando fortalecer as atividades de promoção, prevenção e conscientização desenvolvidas pelos profissionais da saúde bucal nas escolas e creches do município, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCA000010 · Boa Esperança/ES · Pregão - Eletrônico · 18/09/2026
  7. [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais pedagógicos e demonstrativos destinados as ações de educação em saúde bucal, visando fortalecer as atividades de promoção, prevenção e conscientização desenvolvidas pelos profissionais da saúde bucal nas escolas e creches do município, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA000010 · Boa Esperança/ES · Pregão - Eletrônico · 18/09/2026
  8. A presente solicitação tem por objetivo justificar a necessidade de aquisição de materiais e equipamentos destinados à adequação e modernização dos sistemas de prevenção e combate a incêndio, em atendimento às recomendações e exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, especialmente no Centro de Esportes e Eventos Cícero Correa de Lima Filho (Castelão), Parque da Beira Rio, quadras poliesportivas, Estádio Emílio Nemer, campos municipais, prédio da Secretaria Municipal de Lazer, Esportes e Juventude e demais espaços públicos municipais.MUNICIPIO DE CASTELO000178 · Castelo/ES · Pregão - Eletrônico · 17/09/2026
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