DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO INSTALADOS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES/ES, COMPREENDENDO RECARGA DE EXTINTORES, TESTES, EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOS COM ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS COM FORNECIMENTO DOS RESPECTIVOS COMPONENTES NECESSÁRIOS, FORNECIMENTO DE SINALIZAÇÃO, LOGÍSTICA DE RECOLHIMENTO E DEVOLUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, BEM COMO ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES · Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves

Valor estimadoR$ 63.875,78
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Dados da publicação

Compra000037Controle PNCP27142686000101-1-000076/2026Processo001416/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALFREDO CHAVESCNPJ do órgão27142686000101Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Alfredo ChavesLocalAlfredo Chaves/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 10:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação é necessária para garantir condições adequadas de segurança contra incêndio e pânico nos prédios públicos municipais, assegurando a proteção da vida, do patrimônio público e o atendimento às exigências legais para obtenção e manutenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB.