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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO E REGULARIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO INSTALADOS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES/ES, COMPREENDENDO RECARGA DE EXTINTORES, TESTES, EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOS COM ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS COM FORNECIMENTO DOS RESPECTIVOS COMPONENTES NECESSÁRIOS, FORNECIMENTO DE SINALIZAÇÃO, LOGÍSTICA DE RECOLHIMENTO E DEVOLUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, BEM COMO ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES · Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves

Valor estimadoR$ 63.875,78
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Dados da publicação

Compra000037Controle PNCP27142686000101-1-000076/2026Processo001416/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALFREDO CHAVESCNPJ do órgão27142686000101Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Alfredo ChavesLocalAlfredo Chaves/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 10:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação é necessária para garantir condições adequadas de segurança contra incêndio e pânico nos prédios públicos municipais, assegurando a proteção da vida, do patrimônio público e o atendimento às exigências legais para obtenção e manutenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB.

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  4. A presente contratação tem por objeto a aquisição de chapa de aço carbono laminada a quente (LQ), do tipo xadrez (piso antiderrapante) com alto-relevo estampado, apresentando espessura de base nominal de 3,00 mm, largura de 1.000 mm e comprimento de 2.000 mm (área útil de 2,00 m² por peça), fabricada em aço estrutural de alta durabilidade, elevada resistência mecânica a cargas móveis e excelente soldabilidade, atendendo integralmente às especificações das normas ASTM A36, SAE 1008/1020 e às tolerâncias dimensionais da NBR 11888 e NBR 6841, com peso unitário estimado entre 25,0 kg e 27,5 kg.A referida demanda destina-se estritamente à confecção, montagem e revestimento dos degraus da escada metálica de circulação e da rampa de acesso para cadeirantes do prédio público localizado na Avenida Giovani Piassi, no Bairro Castelo.A necessidade de aquisição do material surgiu de forma superveniente durante o avanço físico das obras de reforma e adequação predial já em andamento no local, etapa em que a fiscalização técnica constatou a imprescindibilidade da adequação das rotas de circulação para cumprimento rigoroso das normas de acessibilidade universal (NBR 9050) e de prevenção contra acidentes e escorregões do Corpo de Bombeiros. Após consulta formal ao almoxarifado central e aos órgãos da Administração, confirmou-se a inexistência e a indisponibilidade total deste insumo em estoque público para suprir a intervenção. A falta do insumo compromete diretamente a continuidade dos serviços, podendo gerar a paralisação das frentes de trabalho, o atraso na entrega do imóvel à população e o desequilíbrio no cronograma físico-financeiro da obra. Diante disso, e fundamentando-se na urgência do atendimento e nos limites de valor estipulados pela Lei Federal nº 14.133/2021, optou-se pelo procedimento de Dispensa Eletrônica de Licitação, instrumento ideal para assegurar a celeridade necessária à entrega do material, garantir a máxima transparência dos atos públicos, promover a competitividade isonômica entre os fornecedores do mercado e obter a proposta de menor custo e maior vantagem econômica para o município.MUNICIPIO DE CASTELO000030-E · Castelo/ES · Dispensa · 28/09/2026
  5. CURSO DE CAPACITAÇÃO, NA MODALIDADE IN COMPANY EM FORMATO PRESENCIAL, COM CARGA HORÁRIA DE 16 HORAS E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO VOLTADOS PREVENÇÃO E DETECÇÃO DE FRAUDES NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS: RESPONSABILIDADE E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES ENVOLVIDOS", DESTINADO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA 40 (QUARENTA) PARTICIPANTES.GUARAPARI CAMARA MUNICIPAL042 · Guarapari/ES · Inexigibilidade · 21/09/2026
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  10. A presente locação de imóvel, formalizada por meio de credenciamento, justifica-se em razão da necessidade de atendimento às demandas de segurança pública no Município, considerando que a disponibilização de um espaço físico adequado constitui condição indispensável para assegurar a operacionalidade e a eficiência das atividades policiais. Tal estrutura contribui diretamente para a prevenção e repressão da criminalidade, bem como para a promoção da ordem social, em atendimento as demandas do Gabinete do Prefeito.MUNICIPIO DE CASTELO000049 · Castelo/ES · Inexigibilidade · 11/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “prevencao, incendio, sistema”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Alfredo Chaves/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.