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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada a fim de prestação de serviços de Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional, de modo a elaborar, cumprir, atualizar e executar os programas de segurança do trabalho e outros serviços, de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e legislações pertinentes.

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA · CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPA

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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP14846532000159-1-000014/2025Processo00151.000014/2025-66ÓrgãoCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPACNPJ do órgão14846532000159Unidade compradoraCONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO AMAPALocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/03/2025, 07:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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