InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Banda e/ou Cantor para apresentação artística no dia 08 de maio de 2026 no evento alusivo em homenagem ao dia das mães.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Compra007Controle PNCP14876872000122-1-000020/2026Processo19ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ do órgão14876872000122Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalItabaianinha/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 11:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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