Prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), na modalidade corporativa, compreendendo voz, dados móveis e serviços digitais, com fornecimento de smartphones novos, homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor máximo a ser utilizado na contratação de Serviços de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e Comunicação de dados móvel (Internet), com fornecimento de 07 aparelhos em regime de comodato será o total previsto no orçamento, R$ 747,40 (setecentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos) por mês. Ligações ilimitadas para telefones fixos e móveis em todo o território nacional; • SMS ilimitado, quando disponibilizado pela operadora; • Franquia mínima de 100 GB de dados móveis em velocidade plena por linha, com continuidade do acesso após o consumo da franquia, conforme política comercial da operadora; • Acesso às redes 4G e 5G, com cobertura compatível com a disponibilidade tecnológica da operadora; • Roaming nacional sem custos adicionais; Suporte às tecnologias VoLTE, VoWiFi e eSIM, quando compatíveis com o aparelho e a rede da operadora; • Portal corporativo para gestão das linhas, consumo, bloqueios, relatórios e solicitações administrativas; • Atendimento corporativo especializado; • Fornecimento de smartphone novo, desbloqueado para uso na rede da contratada, com sistema operacional atualizado, compatível com redes 5G, mínimo de 8 GB de memória RAM, 256 GB de armazenamento interno, conectividade Wi-Fi 6 ou superior, Bluetooth 5.3 ou superior, NFC, leitor biométrico, bateria de alta capacidade, certificação mínima IP67 e garantia do fabricante de 12 meses; • Substituição do aparelho em caso de defeito coberto por garantia, observados os prazos definidos contratualmente.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.