InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , do Município de Tapurah-MT, CNPJ 24.772.253/0001-41, no valor anual estimado em R$ 6.000,00 (seis mil reais), por prazo indeterminado, para prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto para Promotoria de Justiça de Tapurah-MT, situada na Av. Paraná, n.º 1799, Qd. 16-B, Centro, CEP: 78.573-000, município de Tapurah-MT
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP14921092000157-1-000029/2025Processo20.14.0001.0004468/2021-67ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/02/2025, 16:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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