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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Realizar apresentação cultural no dia 26/03/2026 no Simpósio: Por Todas Elas – Direito, Proteção e Responsabilidade, nos dias 26 e 27 de março de 2026, a partir das 18h do dia 26/03 e das 09h no dia 27/03, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça da Capital.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 1.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra72Controle PNCP14921092000157-1-000047/2026Processo20.14.0001.0001412/2026-17ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2026, 17:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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