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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa SANEAMENTO BASICO DE PEDRA PRETA S.A., CNPJ 06.077.568/0001-97, com sede na Rua Irene Biela, nº 460, Centro, Pedra Preta/MT, CEP 78.795-000, no valor anual estimado em R$ 6.000,00 (seis mil reais), por prazo indeterminado, para prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto para Promotoria de Justiça de Pedra Preta/MT, situada na Avenida Fernando Corrêa da Costa, 1049 - Cep 78795-000

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP14921092000157-1-000073/2025Processo20.14.0001.0006696/2024-42ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/04/2025, 16:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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