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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa VENICIO HENRIQUE DE SOUZA BULHOES, CNPJ nº 40.569.306/0001-88, no valor total de R$ 219.175,00 (duzentos e dezenove mil cento e setenta e cinco reais), para prestação de serviços de apresentação teatral do Projeto "Prevenção Começa na Escola", nas escolas das cidades de Água Boa, Alta Floresta, Arenápolis, Aripuanã, Carlinda, Castanheira, Cocalinho, Confresa, Cotriguaçu, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Indiavaí, Itanhangá, Juína, Juruena,

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra101Controle PNCP14921092000157-1-000074/2026Processo20.14.0001.0006556/2025-36ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 16:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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