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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM A UTILIZAÇÃO DE FROTA TERCEIRIZADA, DESTINADA A ATENDER ÁS NECESSIDADES DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE DIANÓPOLIS. ROTA SÃO DIONISIO.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DIANOPOLIS

Valor estimadoR$ 148.915,76
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra(1091) | 29-0Controle PNCP15171474000173-1-000005/2026Processo1860/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão15171474000173Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DIANOPOLISLocalDianópolis/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 12:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

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